TST - ED-RR - 646/2003-098-15-00


23/set/2005

OMISSÃO. Constata-se que o acórdão turmário, no julgamento do Recurso de Revista da Reclamada, manifestou-se expressamente sobre todas as questões controvertidas, de modo que a omissão apontada no acórdão Regional constitui mero inconformismo da Parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Não restou configurado nenhum dos requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 646/2003-098-15-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos omissão, constata-se que o acórdão.

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