TST - AIRR - 576/2003-072-09-40


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Reconhecido pelo eg. Regional, com fulcro nas provas dos autos, a intermediação ilícita de mão-de-obra (Súmula de nº 331, I, do TST) e, conseqüentemente, a existência de relação empregatícia entre reclamante e a primeira reclamada, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Súmula de n° 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 576/2003-072-09-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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