STJ - HC 32597 / DF HABEAS CORPUS 2003/0232247-0


17/mai/2004

"PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXAME DE
DEPENDÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA. INTEMPESTIVIDADE DE MANDADO
DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DO WRIT.
A realização do exame de dependência toxicológica, nos casos de
tráfico ilícito de entorpecentes, situa-se no juízo de sua
necessidade, cabendo ao magistrado aferir a real necessidade do
exame para a formação de sua convicção, não consubstanciando
cerceamento de defesa o seu indeferimento.
Não há que se falar em nulidade do ato judicial, configurado no
indeferimento de pergunta à testemunha, se o fato já estava
esclarecido e inexistiu prejuízo à defesa.
A intempestividade do mandado de busca e apreensão não invalida a
ação dos policiais, pois o delito de tráfico, na modalidade ter em
depósito, é de natureza permanente, possibilitando o flagrante em
qualquer momento."
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32597 / DF HABEAS CORPUS 2003/0232247-0
Fonte DJ 17.05.2004 p. 258
Tópicos "processo penal, habeas corpus, tráfico de entorpecentes.

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