TST - RR - 785249/2001


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Havendo determinação judicial para a apresentação dos registros de horários, tem-se que a omissão injustificada, por parte do empregador, implica a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 74, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Decisão em consonância com a Súmula nº 338/TST. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com o Súmula nº 360/TST. Recurso de revista não conhecido. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA - O direito à jornada noturna reduzida em turnos ininterruptos de revezamento encontra amparo no texto da Constituição da República. Este é o entendimento que tem sido defendido por esta Egrégia Corte Superior. Recurso de revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 785249/2001
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista da reclamada, turnos ininterruptos de revezamento, havendo determinação judicial para.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›