TST - RR - 514/2001-071-03-00


30/set/2005

1. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante estabelecido na Orientação Jurisprudencial nº 328 da SBDI-1 desta Corte, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, uma vez que decorre da relação de trabalho havida entre empregado e empregador. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Tribunal TST
Processo RR - 514/2001-071-03-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos dano moral, competência da justiça do trabalho, consoante estabelecido na orientação.

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