STJ - RHC 15600 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0006044-1


17/mai/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E
UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE
AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARGÜIÇÃO DE EXCESSO DE
PRAZO NA INSTRUÇÃO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA
DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAME DO RECURSO PREJUDICADO.
1. A alegação de negativa de autoria demandaria necessariamente a
incursão aprofundada na seara probatória dos autos, o que é vedado
na via estreita do habeas corpus, sob pena de ensejar indevida
dilação probatória.
2. Com o encerramento da instrução criminal, perde seu objeto o writ
que visava ao reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso
de prazo na formação da culpa, incidindo sobre a espécie a Súmula
n.º 52 desta Corte.
3. No mesmo diapasão, o pedido de liberdade provisória resta
prejudicado, porquanto a atual prisão do Paciente se justifica em
face da sentença condenatória recorrível, e não mais em virtude do
auto de prisão em flagrante, ressaltando-se que não há na impetração
insurgência contra esse novo título de prisão cautelar. Precedentes.
4. Recurso Ordinário julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 15600 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0006044-1
Fonte DJ 17.05.2004 p. 244
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, tráfico de entorpecentes e utilização de documento falso, prisão em flagrante.

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