TST - AIRR - 58/2002-015-04-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANTÃO. Nenhuma das ementas transcritas para confronto aborda a premissa fática constante do julgado quanto à exigência imposta na norma coletiva referente ao atestado médico para efeito de compensação da jornada de trabalho, revelando-se inespecífica. Incidência da Súmula 296/TST. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 58/2002-015-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, compensação de horário.

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