STJ - AgRg no Ag 419990 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0133103-6


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO
DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO DO ANO DE
1989. IMPETRAÇÃO EM 1994.
1. A Segunda Turma desta Corte firmou entendimento de que em se
tratando de operação contábil que se protraiu no tempo, o mandado de
segurança não está atingido pela decadência, uma vez que a
impetração dirige-se à repercussão sobre o balanço do ano de 1994.
2. Agravo regimental provido para conhecer do agravo de instrumento
e dar provimento ao recurso especial.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 419990 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0133103-6
Fonte DJ 24.05.2004 p. 233
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›