TST - AIRR - 936/2003-004-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESPROV I MENTO. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do ó r gão julgador, com apreciação int e gral da matéria trazida à sua apr e ciação, consubstanciada está a ef e tiva prestação jurisdicional. Sob esse prisma, inexiste afronta aos arts. 93, IX, da CR. Agravo de in s trumento desprovido por não pree n chidos os requisitos do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 936/2003-004-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de prestação jurisdicional, desprov i mento.

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