TST - AIRR - 392/2003-004-24-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Se o recurso de revista esbarra no óbice imposto pelas Súmulas 126 e 296 desta Corte, tendo em vista a pretensão de revolvimento de matéria fática e a inespecificidade do aresto, apresentado para cotejo de divergência jurisprudencial, o agravo de instrumento tendente a assegurar-lhe trânsito não merece acolhida. Agravo de instrumento improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 392/2003-004-24-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, se o recurso de.

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