STJ - AgRg na MC 7055 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0170314-6


24/mai/2004

Agravo regimental em ação cautelar. Atribuição de efeito suspensivo
a recurso especial. Acórdão mediante o qual se indeferiu o pedido de
gratuidade da justiça ao fundamento de que o patrimônio do
postulante era considerável e lhe permitia arcar com as custas do
processo sem prejuízo para seu sustento.
I – A presunção de veracidade da alegação da parte de que é
juridicamente pobre não é absoluta e pode ceder diante de outros
elementos que se apresentem ao julgador.
II – Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 7055 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0170314-6
Fonte DJ 24.05.2004 p. 254
Tópicos agravo regimental em ação.

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