TST - RR - 734428/2001


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL. DIFERENÇAS DE PLANOS ECONÔMICOS. INTEGRAÇÃO. O Acordo Judicial firmado entre a CESP e o Sindicato da categoria, visando indenizar diferenças de planos econômicos que vinham sendo objeto de reclamatórias na Justiça do Trabalho, não autoriza o reajuste das parcelas remuneratórias para compor a indenização, tampouco, pagá-la e integrá-la aos salários. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 734428/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, indenização decorrente de acordo judicial, diferenças de planos econômicos.

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