TST - AIRR - 2524/2001-012-15-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE RITO SUMARÍSSIMO Se não demonstrada violação a dispositivo de natureza constitucional ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, a revista é incabível, a teor do art. 896, § 6º da CLT. Conversão do rito ordinário em sumaríssimo matéria preclusa. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2524/2001-012-15-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de rito sumaríssimo.

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