TST - AIRR - 1128/1999-042-01-40


11/nov/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O entendimento da Corte Regional de que a complementação de aposentadoria almejada pelo reclamante representou casos isolados, sob conjuntura diversa não traduz enfoque acerca das matérias dos arts. 9º, 10, 448 e 468 da CLT, às quais falta o devido prequestionamento. Não servem à demonstração de divergência jurisprudencial arestos que não observam o disposto no art. 896, a da CLT, e as exigências das Súmulas 337 e 296, TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1128/1999-042-01-40
Fonte DJ - 11/11/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, complementação de aposentadoria.

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