TST - ED-RODC - 328/2003-000-03-00


10/nov/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - A inexistência de omissão, contradição ou obscuridade impossibilita o agasalho do pedido declaratório fulcrado no art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 328/2003-000-03-00
Fonte DJ - 10/11/2005
Tópicos embargos declaratórios, a inexistência de omissão,.

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