TST - ED-RR - 481709/1998


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. No que tange ao tema relativo ao enquadramento sindical/aplicação das normas coletivas, há de se imprimir efeito modificativo ao acórdão turmário, em face da contradição apontada. Quanto aos demais aspectos, nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. RECURSO DE REVISTA. DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. RURÍCOLA. PROVIMENTO. A Empresa Klabin, embora tenha por atividade preponderante a industrialização de papel, não se dissocia da atividade-meio que é o reflorestamento rural, ainda que exerça essa tarefa-meio por intermédio de empresa terceirizada, razão pela qual tem-se o Reclamante como trabalhador rural, a observar as normas coletivas relativas aos rurícolas. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 481709/1998
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, parcial provimento, no que tange ao.

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