STJ - REsp 253195 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0028846-2


16/ago/2004

RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. NÃO CONHECIMENTO.
Os temas insertos nos artigos apontados como violados carecem de
prequestionamento quando não foram apreciados pela Corte de origem.
O recurso especial não é apropriado ao exame de matéria
constitucional.
Diversos os pressupostos fáticos e jurídicos dos julgados
confrontados, não há divergência apta à admissibilidade do especial.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 253195 / RS RECURSO ESPECIAL 2000/0028846-2
Fonte DJ 16.08.2004 p. 261
Tópicos recurso especial, ausência de seus pressupostos, não conhecimento.

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