TST - ED-RXOFROAG - 91046/2003-900-21-00


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REMESSA DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFROAG - 91046/2003-900-21-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, remessa de ofício e recurso ordinário em agravo regimental, não comprovação de existência de vícios.

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