TST - AIRR - 786710/2001


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. RESSALVA. Não possibilita o processamento do recurso de revista, o agravo de instrumento em que a parte não consegue demonstrar a alegada ofensa ao disposto no art. 477, § 2º da CLT, e dissenso pretoriano, acerca da necessidade de ressalva, no instrumento de rescisão.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786710/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, termo de rescisão contratual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›