STJ - REsp 378802 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0153995-6


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA -
ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS - LEI 8.024/90, ART.
9º - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CPC, ART. 267, VI
- LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DO BACEN - ACÓRDÃO QUE NÃO
APRECIOU O TEMA DE MÉRITO - PRECEDENTES STF E STJ.
- A Corte Especial assentou o entendimento no sentido de que é o
Banco Central o responsável pelo pagamento da correção monetária das
importâncias bloqueadas e não o banco depositário que perdeu a
disponibilidade dos depósitos.
- Aplicabilidade do § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90.
- Recursos especiais do BRADESCO e do LLOYDS TSB BANK PLC
conhecidos e providos para extinguir o feito, nos termos do art.
267, VI, do CPC, em relação a ambos.
- Recurso especial do BACEN não conhecido, determinando-se o retorno
dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da questão de
mérito.

Tribunal STJ
Processo REsp 378802 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0153995-6
Fonte DJ 23.08.2004 p. 166
Tópicos processual civil, cruzados novos bloqueados, correção monetária.

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