TST - RR - 626/2002-125-15-00


03/fev/2006

FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PEQUENO VALOR. REMESSA OFICIAL. DESNECESSIDADE. A decisão regional está de acordo com a alínea a do item I da Súmula 303 do TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 626/2002-125-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos fazenda pública, duplo grau de jurisdição, pequeno valor.

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