TST - AIRR - 39/2001-030-04-40


03/fev/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. O traslado de peças processuais constitui obrigação da parte agravante, de modo a possibilitar o julgamento imediato do recurso de revista denegado, na hipótese de provimento do agravo. A não observância de exigência legal relativa a pressuposto de admissibilidade leva ao não-conhecimento do apelo, frustrando, assim, o objetivo de se imprimir celeridade no julgamento do recurso trabalhista de natureza extraordinária. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 39/2001-030-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, não-conhecimento.

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