TST - RR - 672/2004-070-03-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA. Encontra-se consagrado nesta corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1, o entendimento de que é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que oferecem risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Assim, evidenciado pelo acórdão recorrido o trabalho em condições de risco equivalente aos que trabalham em sistema elétrico de potência, não se vislumbra a assinalada divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 672/2004-070-03-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, empregado de empresa de telefonia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›