TST - AIRR - 6347/2003-010-09-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MATÉRIA FÁTICA SÚMULA Nº 126 DO TST. A Súmula nº 126 do TST tem por inadmissível o recurso de revista que pretende reabrir o debate em torno da prova. No caso, as instâncias ordinárias recusaram o pedido de indenização por dano moral, porque a Reclamante formulou “meras alegações”, não se desincumbindo do ônus probatório em demonstrar a responsabilidade civil da Reclamada acerca da lesão constatada. Ora, se em duas instâncias ordinárias da prova não se demonstrou o direito à indenização por dano moral, não será nesta esfera extraordinária, onde é vedado o acesso à prova, que a Agravante logrará êxito em fazê-lo. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6347/2003-010-09-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento indenização por dano moral matéria fática súmula, a súmula nº 126.

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