STJ - EDcl no REsp 263718 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0060501-8


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REJEIÇÃO.
I - Cabe à parte que desistiu da execução o pagamento das custas e
honorários advocatícios, sobretudo quando o executado contratou
advogado e efetuou despesas.
II - Pode esta Corte, verificando que o valor anteriormente fixado,
a título de verba advocatícia, é exorbitante ou insignificante,
modificar o quantum para se ajustar melhor à hipótese dos autos.
III - Recursos de embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 263718 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0060501-8
Fonte DJ 30.08.2004 p. 280
Tópicos processual civil, honorários de advogado, embargos de declaração.

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