STJ - EDcl no REsp 219809 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0054518-4


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO.
1 - Segundo precedentes do STJ é possível a fixação das verbas de
sucumbência em sede de processo cautelar.
2 - Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 219809 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0054518-4
Fonte DJ 30.08.2004 p. 288
Tópicos processual civil, cautelar, sucumbência.

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