STJ - REsp 650808 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0068424-5


06/set/2004

Processual civil e civil. Recurso especial. Depósito judicial.
Dinheiro. Banco. Embargos de declaração. Ausência de omissão,
contradição ou obscuridade. Fundamentação deficiente. Prescrição.
Inexistência. Fundamento inatacado.
- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão,
contradição ou obscuridade a ser sanada.
- Está deficientemente fundamentado o recurso especial no ponto em
que se alega ofensa genérica à lei.
- Cumpre ao depositário judicial guardar e conservar o bem que lhe
for confiado, devolvendo-o quando reclamado.
- É inadmissível o recurso especial se existe fundamento inatacado
capaz, por si só, de manter a conclusão do julgado.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 650808 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0068424-5
Fonte DJ 06.09.2004 p. 260
Tópicos processual civil e civil.

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