TST - AIRR - 742044/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. Possui o Magistrado, consoante as prerrogativas estabelecidas pelos artigos 130 do CPC e 765 da CLT, ampla liberdade na condução do processo, não configurando, em face das provas existentes nos autos e suficientes à elucidação da matéria, cerceamento de defesa o indeferimento de perguntas consideradas desnecessárias ao deslinde da controvérsia. Agravo de instrumento não provido. 2. SÚMULA Nº 330 DO TST. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. RESSALVAS. Não obstante tenha a Corte Regional manifestado sua discordância quanto a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 330 desta Corte, restou observado pela mesma a existência de ressalvas do autor no termo de rescisão contratual, não havendo se falar, por tal motivo, em qualquer afronta ao referido verbete sumular. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 742044/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, indeferimento de perguntas.

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