TST - AIRR - 796360/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTA CAUSA - VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Irrelevante perquirir, in casu, a quem cabe o ônus da prova. O egrégio Regional, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, considerou satisfatoriamente demonstrado que a demissão do Reclamante não se enquadra nas hipóteses de justa causa ou culpa recíproca. Tal conclusão não depende da titularidade da prova produzida e é suficiente para o deferimento do direito pleiteado, sem que o julgador Regional incorra em ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC. Ademais, a pretensão recursal delineada pela Recorrente pressupõe o revolvimento da prova testemunhal produzida nos autos, o que não se admite nesta instância recursal, por força da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 796360/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, justa causa, violação dos artigos 818 da clt e 333 do cpc.

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