TST - ED-RR - 30221/2002-900-04-00


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos Declaratórios parcialmente providos, apenas para sanar a omissão quanto a apontada violação constitucional, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 30221/2002-900-04-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios parcialmente providos,.

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