TST - RR - 647661/2000


10/fev/2006

1. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. FRAUDE. PRECLUSÃO. A análise das razões recursais encontra óbice no teor da Súmula nº 297 do Tribunal - Demissão Voluntária, não se manifestou a respeito dos dispositivos de lei e preceito constitucional tidos como violados, nem foi instado a fazê-lo, mediante a interposição de embargos de declaração. 2. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO.

Tribunal TST
Processo RR - 647661/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos adesão ao plano de demissão voluntária, fraude, preclusão.

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