STJ - REsp 614605 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0226401-5


06/set/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA.
SEGUIMENTO DENEGADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. ART. 557 DO
CPC. POSSIBILIDADE.
1. Dispõe o art. 557 do CPC: "O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”.
2. O espírito dessa diploma legal foi destrancar as pautas de
julgamento dos Tribunais, sendo apenas levados ao Colegiado as
questões novas ou que ensejam maior discussão pelos seus membros.
Precedentes.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 614605 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0226401-5
Fonte DJ 06.09.2004 p. 247
Tópicos processual civil, agravo de instrumento, instância ordinária.

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