TST - AIRR - 1450/1999-025-09-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO DO BRASIL. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (FIPS). INFIRMAÇÃO POR PROVA ORAL. POSSIBILIDADE. Consoante entendimento consagrado na Súmula nº 388 desta Corte, é perfeitamente possível infirmar por meio de prova oral, a presunção de veracidade das folhas individuais de presença adotadas pelo Banco do Brasil, ainda que as mesmas estejam previstas nos instrumentos normativos da categoria. Mostram-se, pois, inaptos para o confronto de teses arestos que consignam entendimento diverso, nos termos do que estabelece o artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1450/1999-025-09-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, banco do brasil, folhas individuais de presença (fips).

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›