STJ - AgRg no Ag 479998 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0138169-2


06/set/2004

Execução. Homologação de cálculos. Embargos de declaração.
Inexistência de omissão a ser suprida. Descabimento, portanto, da
alegação de ofensa ao art. 535, II, do Cód. de Pr. Civil. Agravo
regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 479998 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0138169-2
Fonte DJ 06.09.2004 p. 314
Tópicos execução.

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