TST - RR - 2102/2002-902-02-00


10/fev/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Obstáculo cognitivo da OJ 115 da SDI-1/TST. Não conhecido. INSS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR ADVOGADO AUTÔNOMO. Violações legais e divergência jurisprudencial não configuradas, diante do quadro fático soberanamente revelado pelo Regional. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2102/2002-902-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, obstáculo cognitivo da oj.

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