TST - ED-A-AIRR - 432/2000-033-15-00


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos Declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 432/2000-033-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, acolhimento para prestar esclarecimentos, com os embargos de.

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