TST - AIRR - 2766/2001-028-02-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 296 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Tendo sido a matéria relativa à gratificação semestral debatida no acórdão do Regional apenas sob a ótica da não incidência do instituto prescricional, objeto do recurso ordinário obreiro, mostram-se inaptos para o embate de teses paradigmas que abordam tese sobre a ausência de direito àquele título em virtude da forma como fora instituído ou por condicionar-se sua paga à existência de lucro na empresa, atraindo, à espécie, a diretriz contida na Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2766/2001-028-02-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, gratificação semestral, divergência jurisprudencial.

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