TST - RR - 83/2005-137-03-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. PRÊMIOS GUELTAS . INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Cinge-se a controvérsia nestes autos em definir a natureza jurídica da verba paga a título de comissão pela venda de produtos (gueltas), bem como à sua integração à remuneração do trabalhador. Com efeito, o sentido da disciplina contida no artigo 457, caput , da CLT é o de integrar aos salários não só as importâncias pagas diretamente pelo empregador, mas também aquelas que o empregado vier a receber em razão da execução do seu contrato de trabalho. A alegação de que o pagamento da verba em comento era feito por terceiros, objetivando afastar a integração desta parcela à remuneração do obreiro, por si só não afasta dela a natureza remuneratória, insculpida no art. 457 consolidado, mas lhe atribui natureza idêntica à das gorjetas que, incontroversamente, integram o salário. Recurso de revista conhecido e improvido.

Tribunal TST
Processo RR - 83/2005-137-03-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, prêmios gueltas, integração ao salário.

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