TST - AIRR - 2311/1997-043-15-41


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. ART. 897, § 1º, DA CLT. Conforme consignado no despacho agravado, a admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o que não logrou demonstrar a Recorrente. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2311/1997-043-15-41
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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