STJ - EDcl no HC 29765 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0141447-0


13/dez/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO.
ATENUANTE DE MENORIDADE. INOBSERVÂNCIA PELO TRIBUNAL A QUO AO JULGAR
A APELAÇÃO. ILEGALIDADE CORRIGIDA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO
DE ANULAR O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO E A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE QUE ENSEJASSE ANULAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 29765 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2003/0141447-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 386
Tópicos embargos de declaração em habeas corpus, penal, roubo qualificado.

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