STJ - REsp 665742 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0098014-0


13/dez/2004

RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ROUBO. POSSE TRANQÜILA DA RES
FURTIVA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO PRETÓRIO
EXCELSO. TENTATIVA. CRITÉRIO OBJETIVO DE DIMINUIÇÃO COM BASE NO ITER
CRIMINIS.
1. Considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o
agente se torna possuidor da res furtiva mediante grave ameaça ou
violência, ainda que não obtenha a posse tranqüila do bem, sendo
prescindível que saia da esfera de vigilância da vítima. Precedentes
do STF e do STJ.
2. Acolhida a tese da consumação do delito, resta prejudicada a
questão relativa ao critério utilizado para a redução da pena pela
incidência da tentativa. Entretanto, a título de esclarecimento, é
oportuno salientar que, conforme assentado pela jurisprudência desta
Corte, este é aferido conforme o iter criminis percorrido pelo
agente e não de acordo com as circunstâncias judiciais do art. 59 do
Código Penal.
3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 665742 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0098014-0
Fonte DJ 13.12.2004 p. 445
Tópicos recurso especial, penal, crime de roubo.

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