TST - RR - 1477/2001-002-22-00


31/mar/2006

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior tem posicionamento firme no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SDI). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1477/2001-002-22-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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