TST - AIRR - 815628/2001


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. FIAT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal regional firmou convencimento com base na prova técnica, considerando comprovado o trabalho em condições insalubres. De outro modo, relativamente à exigência de fiscalização da efetiva utilização dos equipamentos de proteção individual pelo empregador, a matéria encontra-se pacificada pela Súmula 289. Não há como reformar o r. despacho quando a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta C. Corte. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 815628/2001
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, fiat.

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