TST - RR - 75771/2003-900-04-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. A admissibilidade do recurso de natureza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de preceito constitucional, contrariedade a Súmula de Jurisprudência do TST ou divergência jurisprudencial válida. Incidência do disposto no artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A admissibilidade do recurso de natureza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de preceito constitucional, contrariedade a Súmula de Jurisprudência do TST ou divergência jurisprudencial válida. Incidência do disposto no artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 75771/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, prescrição total, a admissibilidade do recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›