TST - AIRR - 383/2004-001-19-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Inteligência da súmula nº 191 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 383/2004-001-19-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista.adicional de periculosidade, incidência.

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