TST - AIRR - 700/2001-095-15-41


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 700/2001-095-15-41
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, decisão regional em conformidade com a súmula nº 331, inciso.

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