TST - RR - 745023/2001


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência do artigo 249, § 2º, do CPC. Recurso não conhecido. DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO QUANTO AOS FATOS. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Ao preposto, representante do Reclamado em juízo, não é dado o direito de alegar desconhecimento dos fatos relativos à lide sob pena de confissão quanto à matéria fática respectiva. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 745023/2001
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, incidência do artigo 249,.

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