TST - AIRR - 194/2002-007-04-40


11/abr/2006

1. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Restando demonstrado que o Agravante atendeu à exigência prevista no item IX da Instrução Normativa nº 16 desta Corte, não há que falar em não-conhecimento do apelo, porque declarada a autenticidade das peças na petição do agravo de instrumento. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 194/2002-007-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos preliminar de não-conhecimento do agravo de instrumento argüida em contraminuta, restando demonstrado que o.

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