TST - AIRR - 79020/2003-900-11-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Indispensável o oportuno prequestionamento da tese jurídica articulada no recurso de revista, com apreciação explícita da matéria pelo Tribunal Regional do Trabalho, sem o que se torna inadmissível o seu processamento, diante dos termos da Súmula nº 297 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 79020/2003-900-11-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prequestionamento, indispensável o oportuno prequestionamento.

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