STJ - HC 33417 / SP HABEAS CORPUS 2004/0011896-5


17/dez/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL.
PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTO NA ORDEM
PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. A comprovada materialidade do delito, aliada aos veementes
indícios de autoria, decorrentes do auto de prisão em flagrante,
justificam a conversão da custódia em preventiva, com fundamento na
preservação da ordem pública, quando a periculosidade do agente é
denunciada na forma como praticada a ação delituosa, demonstrando
malvadez, cupidez e insensibilidade moral.
2. Não há que se falar em constrangimento ilegal, por excesso de
prazo no encerramento da instrução criminal, aplicando-se o
princípio da razoabilidade, quando a demora se justifica pela
complexidade do feito, impondo ao Juízo a realização de diligências
na busca da verdade real, para confirmar as alegações dos próprios
denunciados.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 33417 / SP HABEAS CORPUS 2004/0011896-5
Fonte DJ 17.12.2004 p. 584 LEXSTJ vol. 186 p. 291
Tópicos processual penal, habeas corpus, roubo qualificado.

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